O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou em seu portal a página Mulheres Juristas, espaço destinado a dar mais visibilidade às atividades das ministras da corte e à sua produção intelectual no campo jurídico. Agora, a partir da página, é possível acessar o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgar a atuação de mulheres com expertise nas diversas áreas do direito.
As profissionais interessadas em fazer parte do Cadastro Nacional de Mulheres Juristas podem se cadastrar no Repositório Nacional. Para isso, é preciso preencher um formulário eletrônico, com a opção de indicar o link para o currículo na Plataforma Lattes ou anexar relatório em formato próprio. No questionário, deverão ser informados, também, os dados do minicurrículo e a experiência com pesquisa. A divulgação das informações seguirá as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O objetivo do Repositório Nacional é promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, conforme o disposto na Resolução CNJ 255/2018. O repositório foi regulamentado por meio da Portaria CNJ 176/2022 e será em breve disponibilizado para consulta pública on-line.
Ministras que integram o STJ
A página Mulheres Juristas do portal do STJ foi lançada em 8 de março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Ela mostra as ministras que integram ou integraram a corte.
A primeira ministra do STJ (Eliana Calmon, hoje aposentada) tomou posse em 1999. Atualmente, das 33 cadeiras do tribunal, seis são ocupadas por mulheres: Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa. É o maior número absoluto entre os tribunais superiores.
A ministra Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir a corte, no período 2016-2018. A segunda presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, tomou posse no último dia 25 e vai dirigir o STJ no biênio 2022-2024.
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Com a página, o STJ atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e reforça sua atuação para promover a inclusão e o reconhecimento da produção intelectual de mulheres na magistratura e em outros setores do Sistema de Justiça.
