O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, disse nesta sexta-feira (20), durante o encerramento do 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que a criação dos juizados no Brasil abriu as portas para o efetivo exercício da cidadania. O evento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Humberto Martins destacou a importância dos juizados para o Judiciário nacional. | Foto: Gustavo Lima/STJ
“Gostaria de destacar que encontros como este, realizados pelo Fonaje, contribuem cada vez mais para consolidar o papel do Sistema dos Juizados como garantidor dos direitos fundamentais e do próprio exercício da cidadania”, comentou Martins ao defender a integridade deste sistema.
O ministro afirmou que, ao longo dos últimos 22 anos, o Fonaje contribuiu muito para aperfeiçoar o sistema dos juizados especiais, superando controvérsias e indicando a solução mais eficiente para as questões do dia a dia.
“Os enunciados editados pelo Fonaje aperfeiçoaram o texto legal, superando controvérsias e indicando a solução mais eficiente para as questões do dia a dia”, ressaltou o presidente do STJ.
Discussões importantes para o Judiciário e para a sociedade
Humberto Martins saudou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, a diretora da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, desembargadora Cristina Gaulia, e o presidente do Fonaje, juiz Alexandre Chini, pela realização do evento, tendo em vista a importância dos juizados para o Judiciário nacional.
“Esse aperfeiçoamento é necessário, uma vez que os Juizados Especiais revelaram arraigada vocação para inclusão extensa e intensa da população brasileira, aumentando de forma estatisticamente comprovada o acesso à Justiça, condição fundamental para que se possa falar na existência de um Estado Democrático de Direito”, declarou.
Para o presidente do STJ, o sistema de juizados especiais é uma verdadeira ferramenta de exercício da cidadania. Nesse contexto – explicou o ministro – a democracia contemporânea pede que a igualdade e as liberdades não sejam apenas direitos banalizados, mas uma realidade aplicável.
“Falar de democracia e de cidadania é falar de igualdade, de equidade, de diferenças, de tensões, de causas humanitárias e de uma política cultural e global. Esse é o espírito do nosso juizado especial, resolvendo pequenas questões que às vezes significam a própria vida da pessoa”, concluiu Martins em sua exposição.
