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Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e

Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais

Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques

Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema

Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)

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