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Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA,

Evento inédito no STJ reúne Brasil e China para discutir meio ambiente e inteligência artificial

REsp 2050711

Trajetórias e conquistas de mulheres que inspiram e transformam o STJ

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STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma

Seminário sobre amicus curiae no Brasil, EUA e Japão acontece nesta quarta (12) no STJ

De acordo com o ministro Gurgel de Faria, a tese decorre do entendimento – já adotado no STJ – de que não há contribuição previdenciária

Tribunal lança Portal do Fornecedor com acesso a comprovantes digitais

Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março