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Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a

STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha

Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo

Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários

Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental

A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre

Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025

Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia