A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta segunda-feira (22), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade. O evento foi marcado por homenagens ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da Corte IDH.
Os três painéis do seminário discutiram a centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos; o funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos; e a jurisprudência da Corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade. Para assistir à íntegra do seminário, clique aqui.
Leia também: Na abertura da Corte IDH, presidente do STJ defende união das Américas pelos direitos humanos
Até sexta-feira (26), a Corte IDH estará reunida em Brasília para a realização do seu 150º Período Ordinário de Sessões. Haverá quatro audiências públicas no STJ para a análise de casos envolvendo Equador, Argentina, Peru e México. Uma sentença também será deliberada.
Centralidade da vítima
No primeiro painel, que tratou do tema “A centralidade da vítima no direito internacional dos direitos humanos”, a família do professor Cançado Trindade prestou uma homenagem à obra, à memória e ao trabalho do jurista em defesa do direito internacional, dos direitos humanos e da solidariedade. A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira moderou os debates.
O primeiro painelista, juiz Rodrigo Mudrovitsch, integrante da Corte IDH, destacou a inspiração trazida pelos 72 votos que Cançado Trindade proferiu no âmbito da corte, principalmente nos temas referentes à importância da centralidade da vítima. “As contribuições e o esforço transgeracional de Cançado inspiram e atualizam a jurisprudência da Corte IDH”, afirmou.
Para o professor Jorge Galindo, Cançado deixou um legado impressionante, compartilhou conhecimentos e defendeu a vítima de um ponto de vista dogmático, utilizando o conceito de ser humano integral. “Mais do que combater os efeitos perversos da injustiça sobre os excluídos, é preciso mudar o sistema que assenta a injustiça dos incluídos”, declarou.
Ao destacar o legado humanista de Cançado Trindade, a professora Flávia Piovesan falou sobre a evolução do direito internacional a partir dos seus trabalhos, ressaltando que o professor sempre ouviu as vítimas, assegurou-lhes a voz e defendeu sua capacidade processual.
O professor Leonardo Nemer Caldeira Brant abordou o trabalho do homenageado pelo progresso do direito internacional, principalmente na evolução jurisprudencial do sistema de garantias para as vítimas de violações de direitos humanos.
Sistema de proteção aos direitos humanos
O segundo painel, sobre “Funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e controle de convencionalidade”, foi mediado pelo embaixador do Brasil na Costa Rica, Antonio Francisco da Costa e Silva Neto.
A juíza Verónica Gómez traçou um histórico do funcionamento dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e destacou o importante papel de militante do direito internacional desempenhado pelo professor Cançado durante toda a sua trajetória profissional. “O professor Cançado sempre foi totalmente honesto e claro em sua ambição de transformar os direitos humanos em tema de importância internacional”, elogiou.
O vice-presidente da Corte IDH, juiz Humberto Antonio Sierra Porto, falou sobre o controle de convencionalidade e o relacionamento entre o direito internacional e o nacional. Para ele, a assimilação do direito internacional por juízes locais pode ser uma fonte de inspiração para o direito interno, trazendo mais eficácia jurídica para a aplicação de normas com o princípio pro persona.
Grupos em situação de vulnerabilidade
No terceiro e último painel do dia, foi debatida a jurisprudência da Corte IDH em relação a grupos em situação de vulnerabilidade. A mediação também foi do embaixador Antonio Francisco da Costa e Silva Neto.
O juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor falou sobre a evolução jurisprudencial da Corte IDH em relação às pessoas idosas e com deficiência. Segundo ele, nos últimos anos, os entendimentos têm evoluído e influenciado a adoção de medidas positivas sobre o tema.
A juíza Patricia Pérez Goldberg tratou da relevância do fenômeno da violência e da discriminação contra as mulheres e as implicações desse tipo de violência na vida de crianças e adolescentes. Citou vários julgados da Corte IDH e observou que a pandemia da Covid-19 colocou a mulher em uma situação de retrocesso, com mais exposição à violência.
A juíza Nancy Hernández destacou sua experiência com pessoas privadas de liberdade e apontou a relevância da jurisprudência da Corte IDH nos problemas envolvendo a garantia de direitos nas prisões dos países americanos.
No encerramento do seminário, o presidente da Corte IDH, juiz Ricardo Pérez Marique, apontou a necessidade de prevalência dos direitos das crianças e dos adolescentes, defendendo o direito de serem ouvidos e terem sua opinião considerada. “O grande desafio é que a corte tenha seu próprio protocolo para habilitar a defesa material de crianças e adolescentes, com a apresentação de suas próprias queixas de maneira direta para a defesa de seus direitos”, concluiu.
