Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão.
Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para aprimorar sua experiência de navegação. We are committed to protecting your privacy and ensuring your data is handled in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR).