Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate

O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito Tributário – a se realizar nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília – será encerrado na próxima segunda-feira (15). As propostas devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do CJF

A coordenadora científica do evento, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, afirma que a realização da I Jornada de Direito Tributário, inspirada nas experiências exitosas das Jornadas de Direito Processual Civil e de Direito Administrativo, será uma excelente oportunidade para ouvir os operadores do direito e ensejará a reflexão e o debate sobre questões relevantes e atuais.  

No encontro, serão formadas cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. Segundo a ministra, “todas as comissões dedicar-se-ão a importantes temas”. São elas:  

Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar;

Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária;

Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional;

Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança;

Comissão V — Reforma Tributária.

A magistrada destacou a relevância do encaminhamento de propostas de enunciados a serem debatidas e analisadas por magistrados, advogados, professores e especialistas: “As propostas refletem o pensamento da comunidade jurídica a respeito dos temas apontados. Conhecer tal pensamento, refletir e debater a respeito, propicia, a meu ver, a construção de uma prestação jurisdicional de maior qualidade”, disse a ministra Regina Helena Costa.  

Sobre o evento 

A I Jornada de Direito Tributário é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com o apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 

O objetivo da Jornada é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.   

A coordenação-geral do evento estará a cargo do diretor do CEJ para o biênio 2022-2024 e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa. 

Consulte a página do evento

Com informações da Assessoria de ##Comunicação## Social do CJF. 

Leia também: 

Prazo para envio de propostas à “I Jornada de Direito Tributário” termina em 15 de agosto

Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para aprimorar sua experiência de navegação. We are committed to protecting your privacy and ensuring your data is handled in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR).