O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma conversa com o juiz federal Frederico Koehler, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sobre o Tema 1.053 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
A tese fixada diz que os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm competência para o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.
“O STJ entendeu que a competência, nessa situação, é da Justiça comum estadual. A propósito, caso haja na localidade uma vara de fazenda pública estadual, será esta a competente, em virtude da presença de ente público na lide”, explicou Koehler.
No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o juiz conta que esse assunto foi julgado sob o rito dos ##repetitivos## por causa da alta demanda na Justiça. “O próprio TJ de Mato Grosso apontou três recursos especiais como ##repetitivos##, por entender que eles representavam uma controvérsia jurídica multitudinária. No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, concordou com a proposta de afetar o tema e fez constar o potencial efeito multiplicador da controvérsia tratada nos autos”, destacou.
Frederico Koehler fala, também, da importância do mecanismo dos ##repetitivos## para o jurisdicionado brasileiro. “É fundamental. Ele uniformiza de uma vez a interpretação adequada da lei federal. A relevância desse mecanismo para o Judiciário brasileiro e para o cidadão pode ser resumida em segurança jurídica, isonomia, eficiência e celeridade”, concluiu.
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.
O podcast pode ser ouvido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio está disponível também nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
