O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (19), da abertura do I Webinário da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua fala, o ministro saudou a atuação do CNJ no tema, pois as discussões do webinário representam a “concretização do desenho constitucional da Justiça brasileira” dentro dos objetivos assumidos pelo país, destacados no artigo 3º da Carta Magna, tais como a construção de uma sociedade justa, livre e solidária e a erradicação da pobreza.
“É na proteção do vulnerável, em respeito completo aos direitos fundamentais assumidos em nossa sociedade, que a Justiça tem a oportunidade de concretizar os objetivos constitucionais”, comentou Martins.
Humberto Martins saudou a atuação do conselheiro Mário Goulart Maia a frente da comissão focada nas questões sociais. | Foto: Rafael Luz
Para o presidente do STJ, as discussões promovidas pelo CNJ ajudam a fazer uma análise profunda das mazelas da sociedade com um objetivo muito claro de pensar em soluções.
“Não há sociedade feliz e desenvolvida que desampare os seus desvalidos. O desenvolvimento de uma sociedade não pode ser almejado apenas em seu aspecto financeiro. Qualquer sucesso financeiro de um país que não prime pela inclusão dos socialmente desamparados será frágil e não se sustentará”, concluiu o ministro.
Judiciário de portas abertas para a cidadania
A condução do evento ficou a cargo do conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia. Na mesa de abertura, ele disse que o evento servirá para lançar ideias do que o CNJ pode fazer na área dos direitos sociais.
“Como impulsionar o Judiciário para o pleno desenvolvimento do cidadão, especialmente os marginalizados? Isso passa por um trabalho de inclusão e respeito a todos. Cabe ao CNJ ser palco para essas discussões e troca de ideias”, ressaltou o conselheiro.
Ao longo do dia, especialistas de diversas áreas irão abordar temas como acessibilidade, moradia adequada, autismo, racismo e meio ambiente, entre outros.
A abertura do evento também contou com a participação do ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Ele lembrou que, durante os seus mais de 30 anos atuando como juiz, a solução para muitas demandas na área social extrapolava o que está codificado na lei, sendo necessário sensibilidade ao juiz para buscar a melhor resposta. “Muitas vezes o juiz cria a resposta porque não há lei, a lei é contraditória ou a lei existente possui injustiça”, comentou.
