O Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou acordo de cooperação técnica com o Senado Federal para a integração e a atualização de informações de bases de dados da corte no Portal LexML Brasil, rede nacional de informações jurídicas e legislativas.
O objetivo do portal é unificar, organizar e facilitar o acesso às informações de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
O acervo do Portal LexML reúne, organiza, integra e dá acesso a documentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Todas as resoluções publicadas pelo STJ estão disponíveis para pesquisa no LexML, bem como a base de dados de jurisprudência da corte.
O portal disponibiliza, ainda, doutrina correlacionada com a legislação, por meio do acesso ao registro de livros jurídicos disponíveis na Rede Virtual de Bibliotecas (Rede RVBI), formada por 11 bibliotecas, entre elas a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Organizar a informação legislativa e jurídica do Brasil
A missão do Projeto LexML é organizar a informação legislativa e jurídica do país. Trata-se de uma iniciativa patrocinada pela Comunidade de Tecnologia da Informação aplicada ao Controle, que reúne representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União.
O portal de pesquisa da Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML foi inaugurado em 30 de junho de 2009 e é um dos principais resultados desse projeto.
