Com o objetivo de dar transparência às estratégias para a divulgação de sua base de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o seu Plano de Dados Abertos, documento que descreve os objetivos e os parâmetros para organização, execução e monitoramento da publicação das informações.
Além de atender ao Plano Estratégico do STJ, a disponibilização dos dados segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça para a adoção, nos órgãos do Poder Judiciário, de medidas de governança do acesso e do uso massificado de dados.
No Plano de Dados Abertos, a Secretaria de Gestão Estratégica – responsável pela elaboração do documento – especifica que, em virtude da grande quantidade de bases da corte, optou-se por realizar a divulgação em ciclos.
No primeiro ciclo, serão disponibilizados os dados da área fim do tribunal, tendo em vista um potencial interesse maior da sociedade pela informação e a capacidade do STJ de atender com prioridade essa demanda. Estão incluídas na primeira fase a Secretaria de Jurisprudência, a Secretaria Judiciária, a Secretaria de Processamento de Feitos, a Assessoria de Julgamento Colegiado e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Priorização de informações considerou consulta pública sobre dados abertos
Entre os objetivos do Plano de Dados Abertos, estão o incremento da transparência ativa, a possibilidade de maior controle social sobre o tribunal e o aprofundamento dos sistemas de tratamento de dados – tanto internamente quanto em outros órgãos públicos.
Também constituem objetivos do plano fomentar o desenvolvimento da inteligência artificial e estimular a criação de novos negócios e de aplicativos que utilizem os dados abertos.
No primeiro ciclo, foram definidos cinco grupos de dados, baseados na organização disponível hoje no portal do STJ: dados da consulta processual, da jurisprudência, do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), da gestão de precedentes e das sessões de julgamento.
A priorização desses dados considerou, entre outros critérios, o grau de relevância das informações para o cidadão – conforme consulta pública realizada pelo STJ –, o número de solicitações realizadas via Lei de Acesso à Informação e a possibilidade de fomento de novas iniciativas.
O Plano de Dados Abertos também apresenta um cronograma para o primeiro ciclo de disponibilização, com etapas que devem ser concluídas até agosto deste ano.
