DIREITO TRIBUTÁRIO

– Assessoria consultiva e opiniões sobre interpretação e aplicação de normas tributárias, bem como apontamento e identificações de riscos tributários e para a redução de carga tributária;
– Elaboração, análise e revisão de procedimentos fiscais adotados pelos clientes com objetivo de reduzir passivo tributário e identificação de oportunidade para recuperação e ativos fiscais;
-Planejamento tributário e assessoria em reorganização societária, com estudo personalizado sobre a forma mais adequada para constituição e estruturação de sociedade e empreendimentos, bem como sistemas de produção, visando economia fiscal relativa a todos os impostos;
– Avaliação dos efeitos tributários de fusões, cisões, incorporações e transformações de empresas, fornecendo aos clientes informações necessárias para tomadas de decisões;
– Esclarecimentos sobre matérias tributárias a diretorias e comitês;
– Assessoria tributária para pessoas físicas;
– Consultas formais perante os órgãos da administração tributária, para adequação dos procedimentos contábeis, fiscais e aduaneiros adotados pelos clientes de acordo com a legislação vigente;
– Elaboração e acompanhamento de regimes especiais;
– Monitoramento constante da legislação tributária e sua aplicação em relação às atividades e interesses dos clientes;
– Patrocínio de processos judiciais de natureza fiscal, tais como ações de repetição e indébitos tributários, anulação de crédito tributário, impugnações contra exigência de tributos indevidos, impetração e mandados de segurança, ações declaratórias e ações cautelares, visando impedir cobranças injustas e recuperar valores pagos indevidamente.
– Atuação em processos fiscais administrativos, com elaboração e defesas e interposição e recursos contra autos de infração;
– Representação perante os órgãos judiciais, incluindo STF – Supremo Tribunal Federal, STJ – Superior Tribunal de Justiça, CARF – Conselho Administrativos de Recursos Fiscais e os Conselhos de Contribuintes Estaduais e Municipais;
– Renovação de certidões de regularidade fiscal, com acompanhamento constante do seu vencimento, bem como solucionando pendências que venham a surgir.

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