Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa
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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não
A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021