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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar

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Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma

O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e