Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos

Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano

O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos,

Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público

Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança

Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023

A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, “f”, e do artigo 226, II, do Código Penal,

Spotify do STJ alcança números recordes em 2024

Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”

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Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal