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Diversidade das primeiras infâncias é tema de oficina no CNJ
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STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
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É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a
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Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h