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Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes

Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto

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Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo

Obra coletiva reflete sobre temas centrais e atuais da jurisprudência do STJ