
Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o
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Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico
Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário
Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta
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Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
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