Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para

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A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota

Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses

Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo

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Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado

Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos