Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)

Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular

Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da

Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos

Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial

A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que ainda

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça

Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais

STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual